Lei Ordinária-PREF nº 1, de 17 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1
Ano
2025
Data
17/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/02/2025
Veículo de Publicação
Diário dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES(AS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PAU D' ARCO DO PIAUÍ/PI, EM ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nºtl.738/08, E PORTARIA DO MEC Nº C77/2025, COM BASE NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB)".
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica