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Resultados

PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o reajuste ao vencimento dos professores da rede municipal de ensino do município de Pau D’arco do Piauí/PI, em adequação ao piso salarial estabelecido na Lei Federal n°11.738/08, c portaria do MEC N°77/2025, com base no fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valoriza9ao dos profissionais da cduca9ao (FUNDEB)

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PREF nº 1, de 17 de fevereiro de 2025