Composições de Comissão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
| Participações em Comissão | Cargo | Titular? | Designação | Desligamento | Motivo | Observações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| EDVALDO FERREIRA PASSOS | Presidente | Sim | 21 de Fevereiro de 2025 | |||
| JOSÉ PEREIRA DA SILVA | Membro | Sim | 21 de Fevereiro de 2025 | RELATOR | ||
| ANTONIO SERGIO DE CASTRO | Membro | Sim | 21 de Fevereiro de 2025 | |||
| REGINALDO SOLANO PASSOS | Membro | Sim | 21 de Fevereiro de 2025 | |||
| PABLO MARQUES SARAIVA PAIVA | Membro | Não | 21 de Fevereiro de 2025 |